Advogado capixaba poderá permanecer em prisão domiciliar

Supremo entende que concessão de benefício assistencial deve observar os limites objetivos da lei

Supremo extingue processo que questionava o fim da verticalização

Dia do Comerciário no DF deixa de ser feriado distrital

Negada liminar em ação do PDT contra nomeação de deputados para tribunais de contas do Ceará

1ª Turma reconhece isonomia de delegados com procuradores no RS

Ministra Ellen Gracie mantém suspensão de pensão paga a incapaz

O rapaz assumiu a condição de dependente do avô materno, servidor do Ministério da Justiça, desde que este assumiu sua guarda, em 1989.

Prescrição de estelionato contra o INSS deve ser contada a partir do primeiro recebimento do benefício indevido

A Segunda Turma do STF entendeu que o crime de estelionato contra o INSS é considerado um crime

OAB questiona obrigações tributárias impostas a empresas optantes do Simples Nacional

De acordo com a OAB, ao abrir exceção ao regime facilitado decorrente do Simples Nacional, impondo recolhimento de tributos em documento diferente, com alíquota variável, a lei prejudica a desburocratização tributária, em afronta a dispositivos constitucionais que dão tratamento favorecido a empresas de pequeno porte (artigo 170, inciso IX, da Constituição Federal).

Ministro do STF suspende processos sobre uso de depósitos judiciais em Minas Gerais

A Lei 21.720/2015, do Estado de Minas Gerais, trata do uso de depósitos judiciais no custeio de despesas públicas

STF suspende aumento de IPI de carros importados

Ministros concordaram em dar efeito retroativo (ex tunc) à suspensão, desde a publicação do decreto

STF considera constitucional piso nacional para professores da rede pública

A constitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 2º, que determina o cumprimento de no máximo 2/3 da carga horária do magistério em atividades de sala de aula, ainda será analisada pela Corte

Associações de juízes contestam norma do CNJ que estabelece critérios para promoção por merecimento

Norma constestada dispõe sobre critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos tribunais de segundo grau

Plenário reafirma que Justiça do Trabalho não pode julgar relação entre servidores e Administração Pública

Supremo volta a discutir pesquisas com células-tronco embrionárias

STF declara constitucionalidade de norma sobre cassação de registro ou diploma por captação ilegal de votos

Reclamação contra decisão que suspendeu inquérito para investigar advogado é arquivada

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou Reclamação (RCL

STF defere liminar para contratação de pessoal sem concurso na área de saúde

STF nega recurso à Câmara Municipal de Atibaia (SP)

Funasa contesta decisão da justiça trabalhista de Fortaleza